O Serviço Telefônico Fixo Comutado, STFC, é uma peça central nas comunicações brasileiras e desempenha um papel crucial na oferta de serviços de telefonia fixa.
Se trata de uma modalidade de serviço de telecomunicação dedicada à transmissão de voz por meio de redes fixas. Com o surgimento da Anatel, veio também essa sigla, que ganhou destaque e marcou o início da regulamentação do setor de telecomunicação no Brasil.
Esse serviço tem uma relevância indiscutível para as operadoras de telefonia, pois é através dele que se estabelece as bases para a prestação de serviços de telefonia fixa, promovendo qualidade, eficiência e acesso universalizado.
Pensando nisso que a Nvoip iniciou o processo, em 2019, e é homologada pela Anatel no STFC, o que confere mais segurança nos serviços de telefonia para os nossos clientes.
Além de que essa regulamentação, feita pela Anatel reforça a necessidade das operadoras cumprirem os padrões específicos propostos, o que cria um ambiente de competição justo e fornece serviços confiáveis para os consumidores.
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Obter a licença de STFC oferece a oportunidade de diversificar seus serviços e expandir suas ofertas para incluir a telefonia fixa em conjunto com serviços de internet. É através dela que o provedor tem a capacidade de disponibilizar números próprios para inclusão em seus planos e promoções de linhas telefônicas, seja de forma individual ou como parte de pacotes (combos), possibilitando a incorporação eficiente desses recursos em seu modelo de negócios. Essa expansão pode aumentar a competitividade no mercado de telecomunicações, atendendo às diversas necessidades dos clientes e proporcionando soluções abrangentes.
É importante observar que, com o avanço dos serviços de comunicação, o foco apenas na telefonia pode não ser o bastante, por isso é fundamental considerar também as soluções como o SCM.
O SCM abrange uma gama mais ampla de serviços, incluindo não apenas a comunicação por voz, mas também a transmissão de dados, acesso à internet e serviços multimídia.
Para compreender mais do STFC é importante sanar algumas dúvidas, como SCM e STFC são a mesma coisa? Ambos se tratam de serviços disponíveis na telecomunicação, mas desempenham papéis distintos.
O SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) ocorre a transmissão de informações em diversos canais, como internet, voz e vídeo, por meio de redes de telecomunicação. Portanto, esse serviço abrange o acesso à internet, telefonia VoIP e videoconferência, oferecidos por provedores de internet.
Já em outro espectro, o STFC se dedica a telefonia fixa, permitindo a transmissão de voz. Esse serviço engloba chamadas telefônicas locais, de longa distância nacional e internacional, se utilizando de uma estrutura fixa. São exemplos dessa modalidade as operadoras tradicionais de telefonia fixa que oferecem chamadas telefônicas convencionais.
Existem diferentes tipos de STFC, adaptados a diversas necessidades, são eles:
Se refere ao serviço de telefonia fixa que permite chamadas realizadas dentro de uma mesma região, ou seja, na mesma área geográfica.
Apenas para ilustrar, quando falamos em área local, tratamos de uma cidade ou região específica, que forma a área abrangida pelo DDD regional e seus prefixos.
Essa modalidade, se trata do serviço de telefonia fixa que possibilita chamadas entre locais que estão em diferentes regiões do país. Desse modo, temos um serviço que ultrapassa o local, permitindo ligações entre cidades e estados diferentes dentro de um mesmo país.
Por exemplo, se uma ligação é feita do Rio de Janeiro para a cidade de São Paulo, se enquadra nesse modelo!
Já no serviço de longa distância internacional, temos a possibilidade de chamadas entre localidades situadas em diferentes países, indo além das fronteiras nacionais. Só para ilustrar, se você está nos Estados Unidos e faz uma ligação para o Brasil, se trata de uma chamada de longa distância internacional.
Ou seja, é bem similar ao modelo de longa distância nacional, sendo a diferença a área de cobertura.
A obtenção de autorização para oferecimento desse tipo de serviço telefônico conta com um processo rigoroso, sendo exigido das operadoras o atendimento dos requisitos técnicos e regulatórios. Sendo assim, a Anatel desempenha um papel crucial na avaliação e concessão das autorizações. São seguidos alguns passos para obter a autorização para o STFC, sendo eles:
Mesmo que a autorização para operar serviços de STFC não seja restrita à grandes operadoras, e empresas de todos os portes podem buscar essa licença, ainda é importante ressaltar que o estabelecimento precisa apresentar CNAEs relacionados ao serviço telefônico fixo comutado, como por exemplo:
O processo de obtenção de autorização envolve a apresentação de documentos específicos à Anatel, demonstrando capacidade técnica e financeira. Sendo eles:
Com a documentação necessária em mãos, você irá encaminhá-la ao Conselho Diretor da Anatel para análise. É possível realizar o protocolo de forma física ou por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Durante esse processo é feita uma análise para a verificação de todas as informações entregues pela empresa solicitante. É fundamental estar atento aos prazos estabelecidos pela agência reguladora e garantir que todos os requisitos sejam atendidos, contribuindo assim para uma tramitação eficiente do pedido de autorização do STFC.
Lembre-se de que você pode facilitar o processo de autorização para utilizar o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) ao recorrer a consultorias especializadas. Essas empresas oferecem orientação sobre os requisitos regulatórios, documentação e procedimentos necessários.
De mesmo modo, você pode conduzir o processo de forma independente seguindo os passos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Após os processos anteriores, a empresa receberá uma notificação através do SEI. Com esse sistema, é possível acompanhar o status do processo de maneira eficiente, proporcionando praticidade e transparência no gerenciamento do procedimento, todo o trâmite para receber a autorização do STFC dura em torno de 31 a 60 dias corridos
Com o passar do tempo, os custos associados à obtenção da autorização para explorar o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) têm variado.
Inicialmente, com a Resolução n.º 272, o processo envolvia um Projeto Básico e um Projeto de Instalação, com um preço público pelo direito de exploração de serviços de telecomunicações de 9 mil reais e prazo mínimo de 6 meses e emissão pelo Conselho Diretor.
Entretanto, com a Resolução n.º 702, em vigor desde 2019, foram estabelecidas mudanças nos valores cobrados para outorga, unificando o PPDESS em 400 reais para serviços de interesse coletivo, 20 reais para serviços de interesse restrito, com valores fixos de 40 reais e 10 reais, respectivamente, para órgãos da administração direta e indireta.
Não existe mais a concessão de novo prazo para pagamento, e o não pagamento após 30 dias acarreta no arquivamento do pedido.
A obtenção da licença STFC é muito importante, pois ela não só atesta a conformidade com as normas regulatórias da Anatel, como também capacita os provedores a garantirem padrões de qualidade e eficiência em seus serviços de telefonia fixa. Ou seja, essa licença solidifica a credibilidade no mercado e representa um selo de comprometimento com um serviço de alta qualidade.
Ademais, pelo processo de aquisição da licença demandar tempo e um grande levantamento de informações, é necessário pensar na possibilidade de terceirização na hora de iniciar a solicitação. Contar com empresas que se encarreguem dos trâmites legais para a obtenção do STFC é um meio interessante.
Além disso, existem formas diversas de ter acesso a um serviço de comunicação estruturado, sem necessariamente iniciar o processo de obtenção da autorização para operar o Serviço de Telefonia Fixo Comutado. É nesse cenário que, provedores já homologados no STFC, entram em destaque.
Utilizar os serviços prestados por outros provedores tende a ser uma opção mais prática, principalmente se o uso da comunicação estiver atrelada a internet. Na Nvoip, somos homologados ao STFC desde 2019, o que significa que atendemos aos requisitos regulatórios estabelecidos pela ANATEL para oferecer serviços de telefonia fixa, incluindo o VoIP.
Portanto, contar com nossos serviços, não só garante a conformidade com as normativas vigentes, mas também proporciona uma solução eficiente e inovadora para as necessidades de comunicação da sua empresa.
Por isso, não perca tempo! Conheça os benefícios de utilizar nossos planos sendo afiliado de uma empresa já homologada no STFC!
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